Em recente artigo (ZH de 16 de maio), o líder do governo Fogaça (PMDB) na Câmara Municipal diz que voto em lista é golpe de misericórdia na democracia brasileira.

Como se diria em linguagem militar, é um ataque de amplo espectro, mas, na política, pode ser caracterizado por simplificações ligeiras, totalmente desprovidas de conteúdo e ausentes de sustentação argumentativa elevada. Nos deixando dúvidas: a quem devem servir tais meios e formas de ataque e que fins busca atingir?

Provocações e objetivos eleitorais à parte, vamos à via de conteúdo. Talvez menos por divergências e mais por desinformação, as breves tentativas de argumentação que o líder peemedebista ensaia fazer caem logo em contradição. Basta ver o que tem sustentado o relator da proposta, deputado Ibsen Pinheiro, do seu PMDB, que de maneira contundente afirma: “Hoje, todos têm o mesmo discurso personalista”. E critica: “Os partidos fazem das campanhas uma mimetização, são a favor de tudo que é simpático e contra tudo que causa atrito”.

Segue Ibsen: “Dizem que é o povo que escolhe, mas sabe quantos deputados estão lá eleitos pelos votos hoje? Apenas 18. Os outros 490 só estão lá por causa da lista, inclusive eu”. Talvez o líder de Fogaça devesse verificar se a proporção não é a mesma na Capital. E daí procurar dar mais coerência e sustentação ao seu discurso. É falso afirmar que lista aberta escolhe o eleito, ao final de cada pleito. Basta verificar o alto índice de votos que vão para os não eleitos e que servem para eleger os mais votados.

O que também o líder do PMDB parece não perceber é que a crise de representação do Estado moderno e em nosso país decorre de uma injunção de fatores. Ausência de combinação da representação direta com a representativa, que deslegitima os parlamentos; a crise moral, devido a condutas de indivíduos e à permanente instabilidade derivada de um sistema político-eleitoral totalmente afeito e estimulante a condutas desviantes.

Hoje são pouquíssimos os países que ainda têm voto nominal para seus sistemas representativos, pois isto é residual nas democracias modernas. Portanto, superar isto é uma exigência para atingir patamares superiores. O voto em lista, com o financiamento público, elimina o fisiologismo partidário, diminui o personalismo e ajuda a anular o poderio econômico. Reduz custos de campanhas e tempo, obrigando os partidos a distribuir igualmente recursos para os candidatos, dando maior equidade às disputas. Além, evidentemente, de dar condições de maior controle e transparência e, desse modo, fechar espaços à corrupção.

Portanto, a reforma política em curso não é um golpe, mas, sim, uma necessidade de conferir um regramento mais claro ao sistema representativo no âmbito do Estado de direito e por decorrência fortalecer nossa democracia.

*Professor, engenheiro e deputado estadual (PT-RS)